A Resolução nº 66/CONTRAN/1998 institui a tabela de distribuição de competência – fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas cabíveis e arrecadação de multas aplicadas dos órgãos executivos de trânsito. Com base nessas informações, assinale a opção que estipula competência que NÃO seja de responsabilidade do município:

Assinale a opção que está CORRETA em relação à competência administrativa, conforme consta na Resolução nº 66/Contran.

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção CORRETA.
I. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
II. Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz; Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa;
III. Afastar-se o condutor do veículo do local do ... Ver mais

No artigo 60, do Código de Trânsito Brasileiro, as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em urbanas e rurais. Assinale a alternativa incorreta sobre as vias urbanas.

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, possui capítulo próprio para os veículos em circulação internacional. A respeito da circulação de veículos provenientes do exterior no território nacional, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente à Polícia Rodoviária Federal a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
( ) Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao pa... Ver mais

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro ou da legislação complementar, e o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas e às punições previstas neste mesmo Código. Disputar corrida, constituí:

Nas vias urbanas que não possuírem sinalização, a velocidade máxima permitida, nas vias locais, é:

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB define via local como: 

Considerando a Resolução 432/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa, diz que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência darse-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor. Assinale a alternativa INCORRETA: 

Para transitar na via, todo veículo automotor deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado onde estiver registrado o veículo.