Constitui infração de trânsito a inobservância de qualq

A Infração Gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - retenção do veículo.  B Infração Gravíssima, Penalidade - multa (três vezes), Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. C Infração Gravíssima, Penalidade - multa (duas vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. D Infração Gravíssima, Penalidade – multa, Medida administrativa - Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado. E Infração Gravíssima, Penalidade – multa, Medida administrativa - Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.