Os resultados detalhados dos exames, as informações sobre a cadeia de custódia e os arquivos de vídeo com registro de coleta, quando aplicável, devem ficar armazenados (Resolução CONTRAN 691/17) em formato eletrônico pelo laboratório credenciado pelo período mínimo de:

A botoeira sonora, conforme Resolução do CONTRAN n.º 704/17 (Sinalização semafórica com sinal sonoro), deve atender, dentre outras, a condição de possuir dispositivo que emita sinal vibratório instalado na sua parte frontal, preferencialmente com a utilização do botão de acionamento como elemento de vibração, sendo que o sinal vibratório deva corresponder a uma vibração na frequência entre: 

Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita, é considerada uma infração:

Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via, combustível ou lubrificante que esteja utilizando é considerada uma infração:

Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos é considerada uma infração:

Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:

I- Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II- Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III- Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA. 

As infrações que envolvem a remoção do veículo são:

I- Transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente.
II- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
III- Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal n.º 12.971/2014 prevê que nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena deve ser aumentada, em algumas condições relativas ao agente, tais como: se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada ou se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. Essa majoração da pena será de:

Segundo a Lei Federal n.º 12.971/2014, se o motorista conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, ele estará passível de pena de: