A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 1º, § 1º define trânsito como “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”. 
Considere as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I- O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
II- Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por... Ver mais

Segundo os termos do art. 188, do Código de Trânsito Brasileiro, transitar ao lado de outro veículo, causando interrupção ou perturbação do trânsito, é conduta ensejadora de:

Lívio, Agente de Trânsito, constatou que Marco Aurélio, um dos passageiros de veículo conduzido por Trajano em uma via urbana, não estava usando cinto de segurança. Assinale a alternativa que indica qual providência Lívio deve adotar.

Considere as assertivas abaixo:

I- Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a Faixa de Trânsito é definida como qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser subdividida, sinalizada ou não, por marcas viárias longitudinais, que tenham uma largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores.
II- Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização é conduta que caracteriza infração grave penalizada com multa.
III- As Polícias Militares dos Estados não compõem o Sistema Nacional de Trânsito.

São CORRETAS:

A Resolução CONTRAN n.º 912, de 28 de março de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 14, de 06 de fevereiro de 1998, estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota em veículos em circulação. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica a obrigatoriedade dos equipamentos em veículos para fins de circulação em vias públicas. 

Ao constatar um veículo estacionado sobre a faixa destinada a pedestre, o Agente de Trânsito deverá, nos termos do art. 181, inc. VIII: 

Nos termos da Resolução CONTRAN n.º 810, de 15 de dezembro de 2020, considera-se sinistrado o veículo envolvido em ocorrência de acidente de trânsito, dano ou qualquer outro evento que ocasione avaria em uma ou mais partes do veículo, sendo os danos classificados em: 

A Resolução CONTRAN n.º 789, de 02 de setembro de 2020, define, no art. 2º, § 1º, medidor de velocidade como o instrumento ou equipamento de aferição destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade regulamentado para o local, que indique a velocidade medida e contenha dispositivo registrador de imagem que comprove o cometimento da infração. A respeito dos medidores de velocidade, assinale a alternativa CORRETA. 

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, afirma em relação ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, que este obedecerá às seguintes normas:

I- Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte. Quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
II- A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
III- O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como, em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e... Ver mais

Leia o enunciado abaixo sobre o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e depois responda.
O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se: