Questão Q1024623
2022 CONSULPAM Prefeitura de Irauçuba - CE
Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie
Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Operador de Máquinas Pesadas • Prefeitura de Irauçuba - CE

A Lei Federal n.º 12.971/2014 prevê que nos casos de homi

A Lei Federal n.º 12.971/2014 prevê que nos casos de homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena deve ser aumentada, em algumas condições relativas ao agente, tais como: se o agente o praticar em faixa de pedestres ou na calçada ou se o agente deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. Essa majoração da pena será de:

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