Questão Q1024624
2022 FUNDATEC Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo Prefeitura de Caxias do Sul - RS

O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que

O inciso I do Art. 42 da Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do município de Caxias do Sul, estabelece que o produto da arrecadação referente às contribuições dos servidores para a manutenção do regime próprio de previdência social, de caráter contributivo e solidário, na razão de ______________________ incidente sobre:

 A totalidade da base de contribuição dos cargos efetivos ativos;
 A parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social;
 As parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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