81 Q1021376
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: IBFC
Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo. I. Poderá ser concedido horário especial de trabalho ao servidor, mediante requerimento encaminhado ao Defensor Público-Geral. II. Para fazer jus ao horário especial de trabalho, o servidor estudante deverá frequentar curso que tenha relação com as suas atividades desempenhadas na Defensoria Pública. III. A jornada de trabalho básica do servidor de cargo de provimento efetivo e permanente da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com limite máximo de oito (08) horas diárias. Estão corretas as afirmat...
82 Q1021136
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual no 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as atribuições de seu cargo, a
83 Q1021135
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: FCC
A suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é
84 Q1021134
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 Autonomia da Defensoria Pública
Ano: 2022
Banca: FCC
A independência funcional na Defensoria Pública assegura que
85 Q1021133
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 DPU
Ano: 2022
Banca: FCC
Na ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que contempla os requisitos para a escolha do Ouvidor-Geral das Defensorias Públicas estaduais, dentre os quais se inclui
86 Q1021132
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Ano: 2022
Banca: FCC
A Resolução nº 109/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Mato Grosso disciplina o uso das mídias sociais no âmbito da Instituição, VEDANDO a
87 Q1021131
Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 Atuação Institucional dos Defensores Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC
Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando o lixão será fechado definitivamente e para onde serão levados os resíduos domésticos do município.
(Disponível em: portal g1.globo.com)
A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada