Questões sobre Normas e Legislações de Fisioterapia

O RNPF foi feito para promover a segurança e a qualidade do exercício da fisioterapia brasileira por meio da precificação, estabelecendo índices remuneratórios adequados para cada procedimento a ser realizado.

O fisioterapeuta que não respeitar a Resolução no 482/2017 e precificar os próprios procedimentos abaixo do valor mínimo estará agindo de forma incompatível com a dignidade da profissão e promovendo concorrência desleal. Entretanto, não há artigos que mencionam explicitamente o RNPF no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Apesar da Resolução n^o 482/2017 determinar a precificação de todos os procedimentos fisioterapêuticos, o profissional poderá deixar de cobrar honorários quando fizer assistência de colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica dele, cobrando apenas o material utilizado.

Os fisioterapeutas que possuem o título de especialista registrados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) poderão acrescentar 20% a mais na precificação dos respectivos atendimentos em sua área de atuação.

A depender das características regionais do paciente, os valores dos honorários poderão ser negociados em uma faixa de até 40% para menos.