Determinado Órgão Público adquiriu um imóvel para instalação do gabinete do secretário estadual da fazenda. Após vinte anos de uso o imóvel foi vendido com autorização legislativa. Em relação à classificação orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a receita é
Sendo um instrumento de planejamento da administração pública, o período de vigência da Lei Orçamentária corresponde a
A proposta orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, será encaminhada ao Poder Legislativo
O estágio da execução da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, se desenvolve na seguinte sequência:
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. O princípio que estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal – LOA denomina-se
No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.
As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros.
Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.
O déficit público de pleno emprego corresponde à diferença entre as receitas e os gastos estimados em um contexto econômico de níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva.
Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.
A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações.
Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.
O déficit nominal resulta da diferença entre os gastos totais e as receitas totais, enquanto o déficit primário resulta da diferença entre os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.
Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.
O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação estável.
