Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos que ficarem sem despesas correspondentes decorrente de veto.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A modalidade de crédito adicional denominada crédito suplementar deve ser autorizada e aberta mediante decreto executivo.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.
Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.
A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual consiste no instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal e da mais alta hierarquia no sistema de planejamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com menos de vinte mil habitantes.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
As formas de intervenção do Estado voltadas a mercados incompletos incluem a intervenção na concessão de crédito de longo prazo direcionado ao financiamento dos investimentos do setor produtivo, por meio dos bancos públicos, e a realização direta de investimentos, por intermédio das empresas públicas.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Entre os motivos que ensejam a intervenção do Estado na economia inclui-se a existência de bens públicos e de externalidades.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual deverá conter orientações sobre os seguintes aspectos relativos ao gasto público: formas de implementação, consoante o princípio da eficiência, responsáveis pela execução e estatísticas dos últimos gastos desenvolvidos por elementos de despesa, com o objetivo de atender ao princípio do equilíbrio.
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.
O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.
