Acerca dos tipos de orçamento, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, relacionados às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.
No que se refere às normas gerais sobre finanças públicas, os estados e municípios adotam o disposto em lei complementar federal.
O setor público apresentou uma expansão considerável no Brasil ao longo dos últimos anos, concomitantemente diversas iniciativas no âmbito da política fiscal foram experimentadas para lidar com o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Acerca das experiências brasileiras no campo das finanças públicas, julgue os itens de 85 a 88.
A partir da LRF, de 2000, o país passou apresentar sucessivos superavits públicos, em que pese a maior parte dos estados da Federação ainda registrarem deficits primários nos seus orçamentos.
No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.
O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.
Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.
Acerca do planejamento e do orçamento público, são três os instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos, previstos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA). Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
O PPA é um plano de médio prazo, por meio do qual se procuram ordenar as ações da administração pública federal que levem ao atendimento dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.
Para o financiamento de projetos públicos, além de recursos próprios, os entes da Federação valem-se das operações de crédito e também das PPPs. No caso da União, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas é administrado pelo BB. Em relação à atuação do BB, nos estados e municípios, para a estruturação de projetos de PPPs, assinale a opção correta.
Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.
Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados.
Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsequentes.
Considere que o prefeito de determinado município pretenda desenvolver um programa de educação ambiental durante o seu mandato e, para isso, tenha apresentado duas opções, igualmente válidas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou a eliminação de cargos em comissão, de livre provimento, com a exoneração dos atuais ocupantes. Nessa situação, o início do programa está condicionado à implementação da(s) medida(s) proposta(s).
Com relação ao orçamento público e ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.
