Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Entre os motivos que ensejam a intervenção do Estado na economia inclui-se a existência de bens públicos e de externalidades.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual deverá conter orientações sobre os seguintes aspectos relativos ao gasto público: formas de implementação, consoante o princípio da eficiência, responsáveis pela execução e estatísticas dos últimos gastos desenvolvidos por elementos de despesa, com o objetivo de atender ao princípio do equilíbrio.
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.
O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que constitui um marco das finanças públicas brasileiras, julgue os itens subsequentes.
Os municípios que não instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a tenham previsto em seus orçamentos e não a estejam arrecadando, estão proibidos de receber transferências voluntárias de outros entes, ressalvadas aquelas destinadas a ações com saúde, educação e assistência social.
Com relação à cooperação técnica internacional, julgue os próximos itens.
A cooperação técnica horizontal é a cooperação técnica entre o Brasil e outros países em desenvolvimento.
Com relação à cooperação técnica internacional, julgue os próximos itens.
As diretrizes que norteiam a cooperação técnica prestada pelo Brasil incluem a preferência por projetos em que esteja claramente definida a contrapartida de recursos mobilizados pelo país parceiro.
Os gastos públicos definidos como inversão financeira incluem
Julgue os itens subsequentes, relativos a noções de finanças públicas.
As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle.
Acerca dos conceitos, princípios, normas e classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.
De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a
uma livraria.
