Para o Orçamento Geral da União do exercício de 2000 foram introduzidas diversas modificações na classificação com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial do Orçamento. Identifique o objetivo principal dessas modificações.
A Constituição de 1988 introduziu profundas alte-rações no processo de alocação de recursos financeiros da União, que passou a basear-se em três elementos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. Na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal estão estimadas as receitas e despesas referentes a qual(is) orçamento(s)? Identifique a opção correta.
Identifique, entre as opções abaixo, a definição correta de Orçamento-Programa "Base Zero".
No contexto do federalismo fiscal, o exame da adequação entre atribuições e recursos dá ênfase à função alocativa. As competências alocativas legais classificam-se em:
As pessoas concordam que o sistema tributário deve ser justo. No entanto, não existe acordo definitivo de como estabelecer esta quota. Um dos enfoques adotados é o da capacidade de pagamento. Com relação a este princípio, tem-se que:
O Governo lança um imposto específico sobre dada mercadoria, produzida em regime de concorrência perfeita. Afirma-se que, a curto prazo, o ônus do imposto
De acordo com os princípios básicos de finanças públicas, assinale a única opção falsa em relação ao conceito de bem público.
Em relação à dívida pública, pode-se afirmar que:
Acerca da renúncia de receitas, disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar.
