A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.
Depois de emitido empenho, ele não poderá ser cancelado unilateralmente pela administração pública, sob pena de se incorrer em enriquecimento sem causa.
No que concerne a administração financeira e orcamentária, julgue os próximos itens.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é constituída por três orçamentos: fiscal, que se refere aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; da seguridade social, que abrange os órgãos vinculados à saúde, à previdência social e à assistência social da administração direta e indireta; e de investimento nas empresas, que compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público detém a maior parte do capital social e tem direito a voto.
A respeito da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.
A conciliação da conta única é a compatibilização de seus saldos no Banco Central e no SIAFI. Essa conciliação é desnecessária, caso não existam pendências a regularizar ou valores a identificar.
A respeito da conta única do Tesouro Nacional, julgue os itens a seguir.
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil e operacionalizada pelo do Banco Central, destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, à disposição das unidades gestoras.
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho de funções que constituem sua finalidade precípua, como atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas. O ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro, denomina-se
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
As diretrizes setoriais para a elaboração da proposta orçamentária não devem ser estabelecidas pelo órgão central de planejamento e orçamento.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os poderes e órgãos da União podem promover limitação de empenho para compatibilizar as despesas executadas com as metas de resultado primário, embora essa medida somente possa ser tomada a partir do segundo semestre do exercício financeiro.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
A receita estimada na proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo somente poderá ser alterada pelo Poder Legislativo se ficar comprovada a existência de erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
A classificação da receita por fonte de recursos baseia-se na identificação dos agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita.
A respeito dos diversos aspectos relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Em respeito ao princípio da discriminação ou especialização, as receitas e despesas devem constar no orçamento de tal forma que seja possível saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
