Questões de Concurso de Filosofia do Direito

1 Q1019775

Filosofia do Direito O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Considerando as previsões do Código de Conduta Ética do BANESE, assinale a alternativa correta.

A O foco em resultados não é um dos valores do BANESE. B É considerada uma conduta aceitável apresentar críticas construtivas e sugestões, visando aprimorar a qualidade do trabalho. C É considerada uma conduta inaceitável fornecer qualquer informação, mesmo a um colega de trabalho, sobre depósitos ou saldos bancários, a não ser ao próprio cliente ou mediante solicitação escrita do mesmo. D As ocorrências de violação do Código de Conduta Ética do BANESE devem ser comunicadas sempre pelos gestores, através dos canais disponibilizados pelo Banco, não tendo este dever os empregados estagiários ou prestadores de serviço. E É considerada uma conduta esperada elaborar estudos, projetos ou prestação de assistência técnica a clientes para fins de obtenção de crédito no Banco.

2 Q1019756

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2022

Banca: FGV

Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.

As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:

A o positivismo enquanto método, de Bobbio; o positivismo neutral de Kelsen; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”; B o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade; C o positivismo enquanto teoria, de Bobbio; o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; e o positivismo desenvolvido por Hart, lastreado na “regra de reconhecimento”; D o positivismo neutral de Kelsen; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”; E o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade.

3 Q1019686

Filosofia do Direito Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

A transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada. B abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae. C consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original. D coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica. E restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

4 Q1019685

Filosofia do Direito Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da definição de regras e princípios e da crítica do positivismo jurídico, assinale a opção correta.

A Após a Segunda Guerra Mundial um movimento de questionamento ao positivismo jurídico culminou na ideia de uma teoria dos direitos fundamentais em que conflito de princípios seria resolvido com a supremacia do princípio do Estado de direito. B Regras e princípios desempenham a mesma função no que diz respeito à segurança jurídica e à justiça do caso concreto. C Os princípios são hierarquicamente inferiores às regras e somente podem ser utilizados diante da inexistência destas. D Princípios são relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. E A aplicação de uma regra se dá na modalidade tudo ou nada, ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida.

5 Q1019684

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

A Para Hart, os deveres jurídicos são criados por regras sociais, que ganham normatividade por meio de seu reconhecimento social, da seriedade da pressão social que as apoie. B Dworkin considera que regras têm caráter vinculativo à decisão jurisdicional e que princípios dependem da análise discricionária do julgador. C Hart rejeita a premissa dworkiniana de que a teoria do direito deve ser descritiva. D Para Hart, o direito está dado na realidade social, e a linguagem tem papel acessório. E Para o positivismo de Dworkin, quando a aplicação das regras é duvidosa, ou quando o caso simplesmente não é contemplado por elas, a decisão judicial discricionária cria de certa forma, novo elemento de legislação.

6 Q1019683

Filosofia do Direito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à interpretação do direito e seus métodos, assinale a opção correta.

A O método de interpretação gramatical é o método por excelência quando se trata de regras. B A interpretação sistemática diz respeito à observação das normas constantes em um ramo específico do direito para que, nesse ramo, não se contradigam. C O debate sobre originalismo na interpretação constitucional nasceu na Europa, a partir de intérpretes no sistema da União Europeia. D No caso da interpretação da Anistia no Brasil, o debate sobre originalismo foi desconsiderado. E No Brasil, a interpretação original do constituinte já foi reivindicada pelo Supremo Tribunal Federal em casos como o mandado de injunção e do crime de racismo.

7 Q1019682

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das teorias marxistas, positivistas e historicistas e de questões relativas ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.

A O positivismo na sociologia conduz a uma visão da sociedade como um todo harmônico em que o direito não é necessário. B Para os marxistas, como Roberto Lyra Filho, o direito é fruto da dialética entre classes e grupos sociais na luta pela hegemonia na sociedade. C O positivismo na sociologia foca no estudo dos indivíduos porque os percebe como seres livres e construtores dos fatos sociais. D É unânime entre os autores marxistas a ideia de que o direito deve ser eliminado, porque garante a existência do modo de produção capitalista. E O historicismo racionalista é teoria derivada dos estudos de Karl Marx.

8 Q1019681

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos A Contemporaneidade e as Influências de Savigny, Marx, Kelsen, Bobbio, Rawls, Hart, Dworkin, Alexy, Habermas, Luhmann

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da função simbólica do Direito e da Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.

A A contrariedade à política de cotas e de popularização de espaços como aeroportos baseada em argumentos meritocráticos são exemplo de defesa de capital simbólico pelas classes dominadas. B Para Foucault, o campo do Direito não é autônomo e independente das pressões sociais como em Kelsen, mas também não se submete, como no marxismo estruturalista, de forma inexorável ao poder econômico a partir da ideologia, mas o Direito constitui-se como um universo social relativamente independente em relação a pressões externas. C Em Kelsen, a legitimidade do direito encontra-se fora da norma jurídica. D A convenção social, em Weber, depende da existência da norma jurídica para se ver praticada. E Em Foucault, a explicação para a legitimidade do direito não está na busca por justiça, mas se encontra em um poder disciplinar que se encontra desde a família, passando pela escola, até chegar à prisão.

9 Q1019308

Filosofia do Direito Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

A O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais. B As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas. C Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores. D A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento. E Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

10 Q1019307

Filosofia do Direito O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.

A O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si. B Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política. C O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar. D Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda. E Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social.

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