De acordo com o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza itens constantes no Programa de Medicamentos Especiais, os quais constituem um grupo de medicamentos e fórmulas nutricionais para o tratamento de outras doenças não contempladas nos programas de saúde definidos de forma tripartite. Considere as afirmações abaixo sobre o Programa de Medicamentos Especiais.
I - O financiamento do programa e a aquisição de medicamentos e fórmulas nutricionais é de responsabilidade exclusiva da Secretaria Estadual da Saúde.
II - A dispensação de medicamentos e fórmulas nutricionais é realizada na Farmácia de Medicamentos Especiais do estado.
III- A dispensação dos medicamentos é realizada pelos municípios através da Farmácia de Medicamentos Especiais.... Ver mais

A Portaria SES/RS 792/2020 institui o programa Cuidar+ no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul. O objetivo deste programa é o fomento a ações e serviços de implementação do cuidado farmacêutico, de forma que o cuidado seja ofertado em rede, integrado e com foco no usuário. Considerando os dois eixos que compõem o programa (Apoio Técnico e de Telecuidado Farmacêutico) dessa Portaria, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o eixo às ações.
(1) Eixo Apoio Técnico (2) Eixo Telecuidado Farmacêutico
( ) Diagnóstico da estrutura e condições relacionadas à implementação do Cuidado Farmacêutico nos municípios e Coordenadorias Regionais de Saúde.
( ) Ações de educação continuada e permanente, direcionados aos farmacêuticos das Coordenado... Ver mais

A organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de ser estruturada com base em alguns fundamentos e um deles consiste nos níveis de atenção (Mendes, 2011). Baseado nisso, considere as afirmações abaixo.
I - Os níveis de atenção à saúde estruturam-se por arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade, a atenção primária à saúde, ao de densidade tecnológica intermediária, a atenção secundária à saúde, até o de maior densidade tecnológica, a atenção terciária à saúde.
II - Os níveis de atenção à saúde são fundamentais para o uso racional dos recursos e para o estabelecimento do foco gerencial dos entes de governança das RAS.
III- Na prática soc... Ver mais

Conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº. 539 (22.10.2010), a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica é de responsabilidade privativa do farmacêutico, devendo-se manter supervisão direta, não se permitindo delegação. Marque abaixo a atividade que NÃO é privativa do profissional farmacêutico. 

No Rio Grande do Sul, a política de Vigilância em Saúde é desenvolvida e coordenada pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), cujas competências e atribuições foram descritas no Decreto Nº 44.050/2005. Essa norma definiu a estrutura do Centro, organizado em Divisões dedicadas à Vigilância Ambiental em Saúde (DVAS), Vigilância Epidemiológica (DVE), Vigilância Sanitária (DVS) e Vigilância da Saúde do Trabalhador (DVST), além das Divisões de Apoio Técnico e Administrativo. Assinale a alternativa que corresponde especificamente às funções da Divisão de Vigilância Sanitária (DVS).

A RDC 44/2009 da ANVISA dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
De acordo com essa resolução, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) O disposto nessa Resolução se aplica somente às farmácias e drogarias privadas, em todo o território nacional e, também, aos postos de medicamentos e às unidades volantes.
( ) Os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica ficam sujeitos às disposições contidas em legislação específica.
( ) As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas o... Ver mais

Sobre a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, são obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, EXCETO:

Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:
I. Presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
II. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
III. Dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
IV. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
Quais estão corretas?

Avalie se, à luz da Lei n. 3820, de 11 de novembro de 1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta.
III. As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar, perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissionais habilitados e registrados.
A... Ver mais

Com relação à expedição de carteiras de identidade profissional aos inscritos nos Quadros dos CRFs, avalie as afirmativas a seguir em relação ao exercício da respectiva profissão em todo o país.
I. No caso em que o interessado tenha de exercer temporariamente a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional.
II. Se o exercício da profissão passar a ser feito de modo permanente em outra jurisdição, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdição, ficará obrigado a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.
III. O Conselho Regional Farmácia fará toda e qualquer anotação referente ao profissional, inclusive elogios e penalidades em seu prontuário profission... Ver mais