Segundo a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos não depende de assistência técnica e responsabilidade profissional no seguinte estabelecimento: 

Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
( ) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada somente pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
( ) Cessada a assistência farmacêutica no estabelecimento por distrato por parte da empresa, o profissional não responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trin... Ver mais

A Portaria GM/MS No 1.377, de 9 de julho de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os seis protocolos básicos de segurança do paciente do Ministério da Saúde que devem ser implementados em todos os estabelecimentos de saúde do Brasil. Avalie se esses protocolos incluem
I. identificar corretamente o paciente.
II. detectar, avaliar e notificar as Reações Adversas a medicamentos.
III. melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos.
IV. assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e pacientes corretos.
V. fazer interface com Centros de Informação de Medicamentos e Programas de Seguimento Farmacoterapêutico.
VI. reduzir o risco de quedas e de úlceras por pressão.
Estão corretas as afirmativas... Ver mais

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
II. Compete à ANVISA promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.
III. Compete à ANVISA fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.
IV. As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores ... Ver mais

A lei nº 3820 de 11 de novembro de 1960 cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. A respeito da mesma, avalie as afirmativas a seguir:
I. É uma atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia expedir resoluções a fim de definir ou modificar atribuições ou competência dos profissionais de Farmácia.   
II. São atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia o registro dos profissionais e a expedição da carteira profissional.   
III. Cabe ao Conselho Federal de Farmácia a expedição de resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da lei em questão. 
De acordo com a referida lei, está correto o que se afirma em: 

A Portaria n° 344/98 aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, trazendo orientações a respeito do comércio, escrituração, notificação de receita, embalagem, entre outros. A respeito das orientações contidas nesta portaria, assinale a alternativa que apresenta a relação correta entre substância, tarja da embalagem e tipo de receita:

A portaria GM/MS nº 3.916/98 aprova a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e preconiza a reorientação do modelo da assistência farmacêutica, devendo a mesma estar coordenada e disciplinada no âmbito nacional pelos três gestores do sistema. Esta reorientação deve estar fundamentada:
I. Na centralização da gestão. 
II. Na promoção do uso racional de medicamentos.
III. Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor privado.
IV. No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.

De acordo com a referida portaria, estão corretas:

A Portaria GM/MS nº 3.916/98, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, possui uma relação de conceitos importantes relacionados à Portaria e à prática farmacêutica. Com base na referida normativa, relacione corretamente os conceitos às suas definições: 
1. Farmacovigilância. 2. Farmacoepidemiologia. 3. Medicamentos essenciais. 4. Medicamentos de uso contínuo.

(  ) São os medicamentos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.
( ) Identificação e avaliação dos efeitos, agudos ou crônicos, do risco do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.
( ) São aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, util... Ver mais

Assinale dentre as alternativas a seguir, aquela onde todos os fármacos estão presentes na Lista A1 - Substâncias Entorpecentes da Portaria 344/98 do Ministério da Saúde: