Questões sobre Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Quanto à ética no exercício da função pública, julgue o item.

Os servidores públicos jamais poderão ignorar o elemento ético de sua conduta. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade nas ações do servidor público é o que pode estabelecer a moralidade de um ato administrativo.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação da sua vontade. 

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa. 

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.

Em regra, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício. 

Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.

A ética no setor público consiste na intersecção de, ao menos, dois importantes elementos: moral e direito. Assim, as regras éticas do setor público são mais que regulamentos morais, são normas jurídicas e, como tais, passíveis de coação.