Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da IBADE

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da IBADE

Quanto ao tratamento de saúde, é facultado à pessoa idosa quando em domínio das suas faculdades mentais, optar pelo tratamento que julgar mais favorável a si. Não estando a pessoa em condições de decidir, essa opção será do(da):

Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade compreende:

A pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos. Em tais programas deve-se:  

De acordo como Código de Ética Profissional do Assistente Social, no que tange às relações com a população usuária, é vedado ao/à assistente social:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser compulsoriamente notificados pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária. Além disso, outros órgãos específicos também devem ser notificados, entre eles:

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