Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 do ano 2025

Com relação ao direito à educação da pessoa com deficiência (PcD), analise as afirmativas a seguir.

I. Oferecer a educação bilíngue, em Língua Portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua.
II. Aprimorar os sistemas educacionais mediante a criação de espaços e de currículos diferenciados para o aluno.
III. Adotar medidas que favoreçam o desenvolvimento do aluno, levando em conta seus interesses e talentos.

É dever do poder público o que se afirma em

Analise a seguinte assertiva, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência:

• Trata-se do direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

Com base no Estatuto, essa é a definição de qual termo?

Considerando o previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) acerca dos tradutores e intérpretes de Libras, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na Educação Básica devem, no mínimo, possuir Ensino Médio completo e certificado de proficiência na Libras.
II. Os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
III. Cabe ao Poder Público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras.

De acordo com a Lei 10.048/00, que dispõe sobre atendimento prioritário, terão direito a esse atendimento prioritário e imediato nos espaços públicos, as seguintes pessoas:

I. idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. com deficiência.
III. obesas.
IV. doadoras de sangue.


Está(ão) correta(s)

A Lei 13.409/2016 dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino, garantindo-lhes acessibilidade. No âmbito das bibliotecas universitárias, considerando a questão da acessibilidade, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

(__) Para se construir práticas acessíveis, é fundamental reconhecer as características de cada ambiente de atuação, sejam elas macro, as características institucionais, ou micro, que se relacionam às características e possibilidades internas da unidade.
(__) É importante a reflexão sobre a atuação de cada profissional da biblioteca para revisão e atualização de suas ações, com vistas à construção de práticas acessíveis.
(__) A acessibilidade nos espaços da biblioteca se dá tanto pelo uso dos espaços (acessibilidade arquitetônica), quanto pelos suportes e conteúdos disponibilizados (acessibilidade informacional).

(__) As práticas capacitistas estão presentes nos ambientes das instituições e relacionam-se às barreiras físicas impostas, constituindo-se como a maior barreira, comprometendo assim a existência das pessoas com deficiência.

A sequência correta é