Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

#Questão 1097662 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, tradutor e intérprete da Libras, foi contratado por uma universidade pública, para a tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação. Já Eros é tradutor e intérprete da Libras atuante na educação básica de determinada escola municipal. De acordo com a Lei nº 13.146/2015,

A)

Eros deve, no minimo, possuir ensino médio completo, não necessitando de certificado de proficiência na Libras, Apolo deve possuir nível superior, não se exigindo, no entanto, habilitação em Tradução & Interpretação em Libras.

B)

Eros deve, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; Apolo deve possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C)

Eros deve, no minimo, possuir ensino médio completo, não necessitando de certificado de proficiência na Libras, Apolo deve possuir nivel superior, com habilitação, obrigatoriamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D)

constituem requisitos exclusivos para a atuação de ambos possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

E)

é obrigatório que ambos possuam nivel superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

#Questão 1097663 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Legislação das Pessoas com Deficiência, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Técnico Judiciário Área Administrativa

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia 0 direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. De acordo com essa lei, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo desse direito constitui ato de discriminação a ser apenado com

A)

interdição e multa.

B)

advertência, exclusivamente.

C)

advertência e multa.

D)

multa, exclusivamente.

E)

interdição, exclusivamente.

#Questão 1098142 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Monitor Educacional

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu Art. 6º diz que: A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Marque a resposta que INCORRETA:

A)

Casar-se e constituir união estável;

B)

Exercer direitos sexuais e reprodutivos;

C)

Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;

D)

Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;

E)

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

#Questão 1098978 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Lei nº 12.764 de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Profissional de Apoio Escolar

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido:

A)

com multa de 50 salários-mínimos e perda do cargo.

B)

reclusão de 6 (seis) meses e 30 (trinta) salários-mínimos.

C)

com multa de 3 (três) a 20 (vinte) saláriosmínimos mais prestação de serviço comunitário.

D)

com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.

E)

com multa de 8 (oito) a 25 (vinte e cinco) salários-mínimos.

#Questão 1098979 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Profissional de Apoio Escolar

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

A)

Lei 12.764, de 26 de fevereiro de 2021

B)

Lei 13.286 de 18 de março de 2022

C)

Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021

D)

Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020

E)

Lei nº 14.234, de 30 de novembro de 2021

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