De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/15 - serão considerados deficientes mentais:

A respeito da avaliação da capacidade civil de pessoa com deficiência mental, é INCORRETO afirmar:

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. (_) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde em razão de sua condição. (_) Compete ao Sistema Único de Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de identificação e controle da gestante de alto risco.

De acordo com o Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, __________________, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Julgue o item subsequente. 

São adaptações razoáveis, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as adaptações, as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. 

Julgue o item subsequente. 

Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, os produtos e os dispositivos que objetivem promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência, visando à sua autonomia e independência.

Julgue o item subsequente. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por objetivo desautorizar e impossibilitar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Essa lei visa, também, à exclusão das atividades sociais dos indivíduos desse grupo social. 

Julgue o item subsequente. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criada com o objetivo de evitar que as pessoas com deficiência estudem em instituições de ensino regulares. Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com Deficiência (IEEJACD). 

Julgue o item subsequente. 

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação. 

Julgue o item subsequente. 

Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos e à distribuição de energia elétrica e de gás, por exemplo.