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A respeito da avaliação da capacidade civil de pessoa com
#Questão 919238
-
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
,
Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
,
FUMARC
,
2023
,
Prefeitura de São João del Rei - MG
, Psiquiatra
A respeito da avaliação da capacidade civil de pessoa com deficiência mental, é
INCORRETO
afirmar:
A) A perícia de interdição avalia a capacidade do indivíduo de gerir sua pessoa e administrar seus bens.
B) É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada, que terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrição.
C) O indivíduo curatelado é plenamente incapaz, do ponto de vista civil, inclusive para atos de natureza negocial e patrimonial e para constituir matrimônio.
D) Os indivíduos com deficiência intelectual moderada, grave ou profunda são considerados incapazes.
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