O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989,

A A educação especial caracteriza-se por constituir processo flexível, dinâmico e individualizado, oferecido principalmente nos níveis de ensino considerados obrigatórios. B A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de quatro anos, e poderá contar com equipe multiprofissional, com orientações pedagógicas individualizadas. C Quando da construção e reforma de estabelecimentos de ensino deverá ser observado o atendimento às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT relativas à acessibilidade.  D Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais; entre eles a pessoa com deficiência.