separa, para efeito de estabelecimento dos padrões, as novas fontes fixas pela sua potência nominal total, e utiliza o valor de 70 MW como o limite de separação

fixa os padrões de emissão para cada combinação entre o tipo de nova fonte fixa e a classe de área atingida pela poluição

abandonou o antigo padrão de emissão baseado na escala de Ringelmann

proíbe qualquer atividade econômica que gere poluição do ar em áreas a serem atmosfericamente preservadas (as Unidades de Conservação com exceção das APAs

fixa os padrões em termos de peso de poluentes emitidos por poder calorífico superior do combustível, expresso em milhão de quilocalorias

padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral

o monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos Municípios

deve-se determinar a parada obrigatória do funcionamento das indústrias poluidoras do ar no caso de atingimento do Nível de Alerta

as áreas sujeitas à poluição atmosférica são divididas em três classes

ficam estabelecidos os níveis de Atenção, Alerta e Emergência, para elaboração do Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, visando providências dos governos dos Estados e dos Municípios.

os aerossóis resultantes das ações fotoquímicas e interações químicas dos poluentes do ar, associados a outras pequenas partículas de fumaça e poeira, formam o que se denomina fog

a circulação dos poluentes na atmosfera é normalmente facultada pela diminuição da temperatura do ar com a altitude, ocasionada pela diminuição da pressão e a conseqüente expansão do ar

os óxidos de nitrogênio são poluentes exclusivamente secundários e, conseqüentemente, devem ser objeto de métodos de controle diferenciados dos demais poluentes atmosféricos

a concentração de poeira sedimentável no ar é medida com o auxílio de um equipamento conhecido como amostrador de grande volume ou Hivol

o padrão primário brasileiro para fumaça no ar é de 100 μg/m3, enquanto o padrão secundário é de 150 μg/m3, ambos medidos em amostragem de 24 horas

os ramais prediais e as caixas de gordura

os poços de visita e as tubulações conectoras

as caixas de ligação e as galerias

as bacias de detenção e os bueiros

as bacias de dissipação e de detenção

a chuva crítica é aquela que possui duração igual ao tempo de concentração da bacia.

o tempo de concentração é a soma dos tempos de entrada e de percurso; o tempo de entrada é o tempo decorrido entre o início da chuva e a formação do escoamento superficial (e a sua entrada na extremidade de montante do conduto).

o coeficiente de deflúvio é a relação entre o volume de água escoado e o volume precipitado em uma superfície de terreno

quanto à determinação da intensidade de chuva crítica, utiliza-se o conceito de período de retorno, cujo valor é diretamente proporcional ao risco de inundação e falha do sistema de drenagem

o Método Racional é particularmente aplicável para os casos de pequenas bacias urbanas, com áreas de drenagem inferiores a 2,5 Km2