Segundo a Resolução do CONAMA nº 03/1990, que fixa os padrões de qualidade do ar no Brasil
padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral
o monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos Municípios
deve-se determinar a parada obrigatória do funcionamento das indústrias poluidoras do ar no caso de atingimento do Nível de Alerta
as áreas sujeitas à poluição atmosférica são divididas em três classes
ficam estabelecidos os níveis de Atenção, Alerta e Emergência, para elaboração do Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, visando providências dos governos dos Estados e dos Municípios.
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