Questões de Engenharia Ambiental e Sanitária do ano 2021

O sistema nacional de informação sobre meio ambiente é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto na Lei 6.938/1981. I. O princípio básico da Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente é a construção e manutenção do Sistema Nacional de Informação Ambiental-SINIMA como uma plataforma conceitual, baseada na integração e compartilhamento de informação entre os diversos sistemas existentes, ou a construir, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e do Sistema Nacional de Recursos Hídricos - SISNRH. II. A gestão documental é considerada parte integrante da Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente, devendo atender às exigências da política nacional de arquivos públicos e privados. III. A gestão da informação é compreendida, no âmbito das políticas de governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de assegurar a habilidade de criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar informações estratégicas que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do Ministério como produtor de conhecimento coletivo. IV. Ao gerir as informações, principalmente as ambientais, o Ministério do Meio Ambiente deve permitir a coexistência da plataforma SINIMA com sistemas paralelos, legitimamente criado pelos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é:

A Lei 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I.O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre; e Floresta Nacional. II. O Monumento Natural é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. III. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. IV. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
A sequência de afirmativas corretas é:

A ISO 14001 – Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso – é uma norma internacional, pertencente à série de normas ISO 14000, que especifica requisitos para implementação e operação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nas organizações. Sobre este tema, leia atentamente as alternativas a seguir: I. O princípio básico de um Sistemas da gestão ambiental - SGA é o ciclo Planejar, Executar, Verificar e Agir (PDCA, plan, do, check, action), que permite que as organizações busquem a melhoria contínua de seu sistema de gestão. II. O SGA implementado segundo a ISO 14001 permite a obtenção de certificação após 2 anos de implementação comprovada e auditoria por organismo certificador acreditado. III. Algumas das principais mudanças decorrentes do processo de revisão da norma ISO 14001, iniciado em 2012, são: i) O entendimento do contexto da organização, às necessidades e às expectativas das partes interessadas; ii) A consideração de uma perspectiva de ciclo de vida; iii) A ênfase em uma abordagem de riscos; iv) A liderança como papel central para o alcance dos objetivos do sistema de gestão ; e v) O destaque para o fortalecimento do desempenho ambiental da organização, por meio da melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental. IV. A nova versão especifica três compromissos básicos que devem estar contemplados na política ambiental da organização: proteção ao meio ambiente; atendimento aos requisitos legais e outros requisitos (compliance obligations); e fortalecimento do seu desempenho ambiental. A sequência de afirmativas corretas é:

No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, editada em 31 de agosto de 1981. Segundo a Lei Complementar 140/2011, que regula elementos sobre o licenciamento ambiental, leia atentamente as alternativas a seguir: I. A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. II. Os entes federativos podem valer-se de Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal; como instrumento de cooperação institucional nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; IV. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.
A sequência de afirmativas corretas é:

Considerando os ecossistemas brasileiros, julgue o item a seguir.

O bioma cerrado é caracterizado por paisagem monótona e baixa biodiversidade.