Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
A teoria da captura das agências reguladoras se refere à situação em que as agências utilizam instrumentos e estratégias para capturar informações e ações dos entes regulados, gerando maior eficiência no processo regulatório.
Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue.
Conforme a teoria do agente principal, na presença de assimetria de informações, o regulador (agente principal) não consegue monitorar nem a capacidade nem o esforço do regulado.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir.
No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir.
A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir.
A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.
No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue o próximo item.
Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.
Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
A atuação do Estado regulador caracteriza-se pela intervenção indireta do Estado na ordem econômica, regulamentando e fiscalizando a prestação de determinado serviço, inclusive serviços públicos, como forma de equilibrar os interesses dos usuários ou consumidores e os do mercado, em prol do interesse público.
Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.
Embora sejam, em regra, proibidos, os atos de concentração que impliquem eliminação da concorrência em parte substancial de mercado relevante, que possam criar ou reforçar uma posição dominante ou que possam resultar na dominação de mercado relevante de bens ou serviços podem ser autorizados quando observados os limites estritamente necessários para atingir, por exemplo, o objetivo de repassar aos consumidores parte relevante dos benefícios decorrentes dess...
