Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servidores, aos regimes tarifários, ao sistema brasileiro de defesa da concorrência e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. 

Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

A política fiscal é um dos principais instrumentos da atuação do governo nas finanças públicas, sendo utilizada para estabilizar a economia, estimular o crescimento e promover a equidade social. 

Julgue o item subsequente, acerca das boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR). 

A AIR condiciona os critérios de análise, ao estabelecer os objetivos regulatórios esperados, enquanto a avaliação de resultado regulatório (ARR) detecta previsões equivocadas sobre os resultados e impactos de regulações vigentes. 

Julgue o item subsequente, acerca das boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR). 

A edição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional será precedida de AIR, o que inclui a edição de normativos com potencial de impactar os agentes econômicos e com efeitos concretos destinados a disciplinar situação específica cujos destinatários sejam individualizados. 

No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue o item a seguir. 

A possibilidade de desvio de acordos torna o oligopólio uma estrutura de mercado instável. 

No que se refere à formação de preço para estruturas de mercado de concorrência imperfeita e à regulação responsiva, julgue o item a seguir. 

O produtor irá maximizar o seu lucro ao igualar a receita marginal ao custo marginal, seja em estruturas de mercados com concorrência perfeita, seja em estruturas de mercados com concorrência imperfeita. 

Considerando princípios econômicos e do empreendedorismo no meio rural, julgue o item subsequente. 

O desenvolvimento rural pode ser exógeno — quando imposto por forças externas, como as políticas de modernização da agricultura —, endógeno — gerado e baseado principalmente em recursos locais, como os distritos industriais — ou uma combinação de ambos. 

Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento de arranjos produtivos locais são influenciados por uma combinação de fatores favoráveis, mas também por entraves, julgue o item a seguir, pertinentes às condições que impactam essas dinâmicas produtivas. 

O principal desafio para a consolidação e o crescimento da bioeconomia no Brasil é a falta de infraestrutura e de logística suficientes para escoamento da produção para exportação.