11 Q863473
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
12 Q861508
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Do direito de preempção
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:
13 Q861500
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Do plano diretor
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
14 Q897315
Direito Urbanístico
Ano: 2020
Banca: FAFIPA
Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e assinale a alternativa CORRETA:

“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.
15 Q897253
Direito Urbanístico
Ano: 2020
Banca: FEPESE
Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
16 Q897252
Direito Urbanístico
Ano: 2020
Banca: FEPESE
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que trata do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança será executado de modo a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise das seguintes questões:

1. adensamento populacional. 2. valorização imobiliária. 3. uso e ocupação do solo. 4. ventilação e iluminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
17 Q897249
Direito Urbanístico
Ano: 2020
Banca: FEPESE
É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.
18 Q897248
Direito Urbanístico
Ano: 2020
Banca: FEPESE

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:

1. ventilação e iluminação

2. patrimônio natural

3. adensamento populacional

4. demanda por transporte público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

19 Q897111
Direito Urbanístico
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana, EXCETO:
20 Q896946
Direito Urbanístico
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Considerando a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, que apresenta os instrumentos jurídicos e políticos que o município pode utilizar na política urbana, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o instrumento apresentado a sua respectiva definição.


COLUNA I


1. Outorga onerosa do direito de construir

2. Direito de superfície

3. Direito de preempção

4. Transferência do direito de construir

5. Operações urbanas ...