Questão Q897315
2020 FAFIPA Prefeitura de Arapongas - PR
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Arquiteto • FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Arquiteto

Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto d

Complete as lacunas do texto da Lei denominada Estatuto das Cidades, sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano e assinale a alternativa CORRETA:

“Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______________, por _______ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

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