1 Q998668
Direito Tributário Obrigação tributária Execução Fiscal e Processo Tributário Execução Fiscal + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Uma empresa é dissolvida em 2019 sem comunicar ao órgão competente. Em razão de dívida tributária constituída em 2017, o fisco resolveu ajuizar execução fiscal em 2020. A firma não é localizada no endereço constante na Junta Comercial e a dívida é redirecionada a sócio que, quando ocorreu o fato gerador, era administrador da empresa. No entanto, esse sócio havia se retirado formalmente do quadro societário, tendo essa alteração contratual sido registrada regularmente. No caso, o ex- -administrador da empresa:
2 Q998667
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
O empréstimo compulsório é um tributo que possui fato gerador vinculado à despesa que lhe deu causa, envolvendo situações excepcionais. É hipótese que justifica a criação do empréstimo: 
3 Q998666
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Anterioridade
Ano: 2022
Banca: FGV

João, estudioso do sistema tributário nacional, foi instado a se manifestar sobre o momento em que a Lei federal nº YY, que aumentou a alíquota de determinado tributo e foi promulgada no presente exercício financeiro, poderia produzir efeitos. Para tanto, realizou alentada pesquisa a respeito das normas constitucionais de proteção ao contribuinte, mais especificamente sobre a previsibilidade das obrigações tributárias que compulsoriamente recaem sobre ele.


Ao final de sua pesquisa, concluiu, corretamente, que:

4 Q998658
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 11
Ano: 2022
Banca: FGV
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você assinala, corretamente:
5 Q998657
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários + 3
Ano: 2022
Banca: FGV
A Constituição Federal de 1988 explicita diversas limitações ao poder estatal para tributar, dentre as quais se destaca o princípio da legalidade, segundo o qual é vedado exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
Sobre o princípio em questão, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
6 Q998656
Direito Tributário Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades IPTU + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Uma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de templo religioso para seus cultos.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário do Município de Taubaté, assinale a afirmativa correta acerca do IPTU.
7 Q998655
Direito Tributário Lançamento Tributário Modalidades de Lançamento
Ano: 2022
Banca: FGV
O lançamento tributário é o procedimento por meio do qual se constitui o crédito tributário. Quando a legislação tributária de um ente federado atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento de certo tributo sem prévio exame do Fisco, a modalidade de lançamento considerada será 
8 Q998654
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Tributos Municipais + 9
Ano: 2022
Banca: FGV
Para que um Município possa ser beneficiado com transferências voluntárias de outros entes federados, deve, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), instituir e efetivamente arrecadar, necessariamente, os seguintes tributos municipais:
9 Q998653
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria
Ano: 2022
Banca: IBFC
Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.
10 Q998652
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário Integração e interpretação da Lei Tributária
Ano: 2022
Banca: IBFC
No que se refere à interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.