Direito Tributário
A imunidade tributária Cultural
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Imunidade Recíproca
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4
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz das normas constitucionais e da doutrina pertinentes às imunidades tributárias, assinale a opção correspondente a um exemplo de imunidade tributária meramente subjetiva.
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às limitações ao poder de tributar.
Marina Góes adquire em uma licitação da Receita Federal um smartphone que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal. Haverá incidência de ICMS sobre tal operação?
A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período. Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento. As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis. Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.
Direito Tributário
Obrigação tributária
Fato gerador
Impostos Estaduais
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1
Ano:
2023
Banca:
FGV
Luiz e Bianca se separaram judicialmente. Luiz deixou definitivamente para Bianca o imóvel do casal, que havia sido adquirido com valores de ambos. Em relação à incidência de ITCD, sobre tal operação, assinale a afirmativa correta.
O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais. Podem aderir ao SIMPLES
Joana de Sousa adquire em uma licitação da Receita um videogame que havia sido importado do exterior e apreendido pela falta de documento fiscal. A base de cálculo do ICMS sobre tal operação, será
Acerca da Lei Complementar nº 160/2017 e seu papel na regularização da concessão de certas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Mediante convênio de ICMS celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, poderá ser autorizada a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos anteriormente sem tal convênio por legislação estadual publicada até a data de início de produção de efeitos da LC 160/2017. ( ) Os convênios de ICMS celebrados no âmbito da LC 160/2017 poderão ser aprovados e ratificados com o voto favorável de, no mínimo, 2/3 (do...
