O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/

Questão Q917906

2023 FGV SEFAZ-MG

Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde) • SEFAZ-MG

O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais.
Podem aderir ao SIMPLES

A As cooperativas de consumo. B As empresas cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade. C As empresas que participem do capital de outra pessoa jurídica. D As empresas que sejam filiais no país de pessoas jurídicas com sede no exterior. E As empresas que sejam agências no país de pessoas jurídicas com sede no exterior.

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