Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:
A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:
No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
O COFINS, cuja base de cálculo é a receita bruta mensal da venda de mercadorias e serviços, tem sido outra importante fonte de receita, sendo que sua arrecadação superou a do IPI ao longo dos últimos anos.
No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Ainda a respeito do ICMS, pode-se afirmar que, entre as receitas públicas, ele é o imposto que proporciona a mais elevada arrecadação.
No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.
Um aspecto importante no sistema tributário, ocorrido em 1988, foi a forte elevação das receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, cujas alíquotas somam, hoje, 44% do total das receitas do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Somente as religiões reconhecidas pelo Estado fazem jus à imunidade constitucional que abarca seu patrimônio, renda e serviços.
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República não institui tributos, mas somente confere competência às entidades tributantes.
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.
O exaurimento do procedimento administrativo-fiscal é pressuposto indispensável ao ajuizamento de ação penal por infringência de qualquer um dos tipos penais nos crimes contra a ordem tributária.
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.
O que diferencia o ilícito administrativo-fiscal do crime de sonegação é a natureza da sanção aplicada.
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.
O pagamento do tributo devido, a qualquer tempo, extingue a punibilidade do sujeito passivo nos crimes contra a ordem tributária.
