No que se refere a normas e procedimentos para elaboração de DIPJ e DCTF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta que corresponde a uma condição para que a pessoa jurídica possa deduzir, para fins do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.
A respeito de tributos federais, assinale a opção correta.
Com relação ao tema sigilo fiscal, a regra insculpida no caput do art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Mas, como exceção à regra, o mesmo Código admite o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal que se encontrem, por exemplo, em poder de órgão da Fazenda Pública Federal, quando a ele são requisitadas ou solicitadas, diretamente
Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:
I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do Direito, possui institutos, conceitos, formas e princípios específicos, que lhe permitem solucionar as suas questões por intermédio de seus próprios meios, não necessitando, portanto, de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes a outros ramos do Direito, para resolver todos os problemas de natureza tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, quando dificulte a fiscalização do tributo, caso em que será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram o...
Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.
Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço - ainda que numericamente inalterado - por unidade efetiva de consumo ou insumo.
Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.
Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.
Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.
Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.
