Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
O Estado do Amazonas, assim como o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e:
A taxa de emolumentos tem por fato gerador a realização dos atos e prestação de serviços relativos ao registro do:
Analise as proposições a seguir:
I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.
II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.
III. Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo a penalidades pecuniárias.
IV. É vedado apenas à União instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
Assinale:
Assinale a alternativa correta.
A tributação por benefício postula que o ônus do tributo recaia sobre:
Para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, a empresa poderá (observadas determinadas exigências legais previstas no RIR) optar pelas seguintes formas de tributação:
Quando não é possível o cálculo do imposto de renda, utilizando-se o critério do lucro real ou presumido, o fi sco impõe outra modalidade de cálculo denominada:
A Contabilização do Imposto de Renda presumido no fi nal de cada trimestre será efetuada:
Assinale a alternativa que indique entre as obrigações tributárias federais, as declarações de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas em geral, quando previsto na legislação:
