Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública %u2014 e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.

Sobre operações de empréstimos em conta-corrente incide IR segundo tabela regressiva de alíquotas.

No que se refere ao direito tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Considere-se que determinada pessoa jurídica celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel situado na zona urbana do município de Rio Branco - AC, passando a ter a posse do referido bem, mas não da propriedade. Nessa hipótese, é correto concluir que a pessoa jurídica em comento não é sujeito passivo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Gustavo, trabalhador autônomo, presta serviços de elaboração de programas de computadores no município de Vitória. Nessa situação, Gustavo deve recolher o ISS à alíquota de 5% sobre o valor dos serviços prestados.

Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A pessoa jurídica Trâmite Publicidade e Propaganda Ltda. contratou, sob o regime das Consolidações das Leis do Trabalho, dois empregados para prestarem serviços de panfletagem. Nessa situação, a referida pessoa jurídica está obrigada a recolher o ISS em razão dos serviços prestados pelos empregados contratados.

Considere as seguintes hipóteses:

I. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.

II. A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.

III. A cessão de direitos relativos à transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis por natureza, como definidos na lei civil.

IV. A transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto (de competência dos Estados) sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador o que se refere APENAS nas hipóteses

Sobre os impostos municipais NÃO é correto afirmar que:

Sempre que possível, os impostos terão caráter _________ e serão graduados segundo __________, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

Assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

É correto afirmar que

Assinale a alternativa correta.