Com relação a tributos, julgue os próximos itens.
A contribuição social sobre o lucro líquido é um tributo da espécie contribuição, não se confundindo com o IRPJ, que é um imposto.Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.
A contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), por sua natureza, não incide sobre entidades sem fins lucrativos nem sobre entidades isentas do imposto de renda.
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem
É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região brasileira.
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem
Caso a União celebre com os estados-membros convênio para a adoção de método eletrônico para o lançamento de certos tributos, o referido convênio entrará em vigor na data nele prevista.
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A CF criou os tributos possíveis de serem instituídos pelos entes da Federação, sendo proibida a criação de outros.
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
É legalmente facultado à pessoa jurídica de direito público o exercício de sua competência tributária.
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.
Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.
A instituição de empréstimos compulsórios encontra respaldo na competência tributária especial, que cabe apenas à União.
A propósito do planejamento e da substituição tributária, julgue os próximos itens.
No mercado de determinado produto altamente concentrado no varejo e bastante disperso no atacado, sobre cuja produçãocirculação incida tributo, o fisco, para facilitar seu trabalho e melhorar o controle sobre a arrecadação, poderá atribuir a responsabilidade pelo pagamento às empresas que atuem no varejo, o que caracterizará a substituição tributária para trás.
