Questão
Q752951
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) - Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES)
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tribut...
Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.
A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.
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