Julgue os itens subsequentes acerca da competência tribut...

#Questão 752951 - Direito Tributário, Competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, Secretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES), Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

A instituição de taxas de serviços públicos é de competência tributária comum entre os entes da Federação.

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