Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.
No caso de a União instituir empréstimo compulsório em razão de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deverá ser observado o princípio da anterioridade tributária, e a aplicação dos recursos provenientes do referido tributo deverá estar vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
Considere as cinco espécies de tributos abaixo.
I - Contribuição Especial
II - Contribuições de Melhoria
III - Impostos
IV - Taxas
V - Empréstimo Compulsório
São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os tributos
Havendo necessidade de instituição ou exclusão de um tributo, essas ações deverão ser estabelecidas por
Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.
Conforme dispõem os princípios gerais de direito tributário, a União pode instituir contribuições de intervenção no domínio econômico incidentes sobre as receitas decorrentes de exportação.
Sobre os princípios gerais do sistema tributário, é correto afirmar que:
Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
Se determinado estado publicar lei que disponha sobre moratória, essa lei tributária estadual deverá ser interpretada literalmente.
O imposto, de competência da União, cuja incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção é o imposto sobre
A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador o direito de receber determinada soma em dinheiro.
Julgue os itens que se seguem, relativos a aspectos tributários.
No cálculo do lucro presumido, modalidade de tributação do imposto de renda para pessoas jurídicas, leva-se em consideração o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, denominado lucro contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações autorizadas pela legislação.
