A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: (Art. 118º, CTN)

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 20º, CTN)

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. A base de cálculo do imposto é: (Art. 24º, CTN)

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: (Art. 46, CTN)

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas:

A análise de cadastros de contribuintes envolve a verificação e a atualização das informações cadastrais dos contribuintes junto à administração fiscal. Assinale a alternativa correspondente ao componente da análise de cadastro que busca garantir que os contribuintes estejam regularizados e em conformidade com as exigências fiscais e tributárias, como a inscrição no cadastro de contribuintes e o correto enquadramento tributário.

A auditoria envolve a avaliação e exame das demonstrações financeiras de uma organização, seus processos e controles internos. Uma das ações do auditor é a revisão de documentos fiscais como notas fiscais, livros fiscais e declarações de impostos, para garantir que a organização está cumprindo com suas obrigações tributárias (como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros impostos) de acordo com a legislação aplicável. Assinale a alternativa correspondente a este tipo de análise documental para a auditoria.

Os levantamentos fiscais e as auditorias em documentos fiscais e contábeis são processos que envolvem a revisão detalhada dos registros contábeis e fiscais, com o objetivo de identificar erros, omissões, fraudes ou outras inconsistências que possam resultar em passivos fiscais ou comprometer a regularidade tributária. Analise dos itens abaixo entre verdadeiro (V) ou Falso (F), qual corresponde a objetivo ou benefício da auditoria contábil e fiscal:

(__)Identificação de erros contábeis e fiscais antes da fiscalização.
(__)Prevenção de fraudes e evasão fiscal.
(__)Melhoria na gestão tributária e contábil das empresas.
(__)Deteção de inconsistências que possam resultar em passivos fiscais.


Após análise, assinale a alternativa... Ver mais

No contexto tributário, o parecer é utilizado para interpretar a legislação vigente e sua aplicação em casos específicos, como consultas de contribuintes ou processos administrativos. Sobre a elaboração de pareceres e a interpretação e aplicação das normas tributárias em consultas e processos, assinale a alternativa correta.

A legislação tributária abrange as normas e as regras que regulamentam a cobrança, o pagamento e a fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa correspondente ao tributo que, na classificação quanto à destinação, se destina diretamente aos cofres públicos gerais, como impostos e taxas, não tendo uma vinculação específica a uma área de atuação, mas sendo usado para cobrir as despesas gerais do Estado.