171 Q1107052
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Prescrição
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição definitiva.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
172 Q1107028
Direito Tributário Tributos Federais ITR
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Considerando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:
173 Q1107023
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto Taxa e Tarifas
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:
174 Q1106663
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Irretroatividade
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativos?
175 Q1106566
Direito Tributário Competência tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:
176 Q1106438
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2025
Banca: MARANATHA Assessoria
Os tributos representam uma das principais fontes de recursos obtidos pelos Entes Públicos e através do recebimento destes valores é possível prestar serviços para a comunidade. Assinale a única alternativa que apresenta um tributo, segundo o Código Tributário Nacional: 
177 Q1106437
Direito Tributário Obrigação tributária Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
Ano: 2025
Banca: MARANATHA Assessoria
A pessoa legalmente obrigada ao pagamento do tributo e que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária, é chamada de: 
178 Q1106025
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Ano: 2025
Banca: PS Concursos
De acordo com a lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:
179 Q1106017
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Legalidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Com base na Lei Complementar nº 22/1996, que institui o Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a seguir sobre as limitações ao poder de tributar:

I. É vedado ao município exigir ou aumentar tributo sem que haja uma lei que o estabeleça.
II. O município está proibido de cobrar tributos sobre fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.
III. Qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária só poderá ser concedida através de Lei específica.

Quais estão corretas?
180 Q1106008
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A prefeitura de uma cidade realizou obras de pavimentação e melhorias no sistema de drenagem em uma avenida principal, valorizando significativamente os imóveis localizados ao longo dessa via. Após a conclusão das obras, a administração municipal enviou notificações aos proprietários dos imóveis beneficiados, cobrando um tributo específico para custear parte dos gastos da obra, proporcionalmente ao benefício gerado para cada imóvel. Com base na situação apresentada, qual é a espécie tributária que está sendo cobrada pela prefeitura?