Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Contribuição de Melhoria
Imposto
+
2
Ano:
2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. Essa espécie tributária denomina-se
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos desse imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2(dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
Direito Tributário
Legislação Tributária
Integração e interpretação da Lei Tributária
Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano:
2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
O Código Tributário Nacional tem regras próprias sobre vigência e interpretação das normas tributárias. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
