5251 Q753214
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)
O artigo 176 do Código Tributário Nacional estabelece que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. Assim, a isenção
5252 Q753213
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
5253 Q753212
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.
5254 Q753207
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
5255 Q753196
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que excluem o crédito tributário a:
5256 Q753195
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Uma lei municipal concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a proprietários de imóveis urbanos, de determinado bairro, que sofreram danos estruturais provocados por furacão que assolou a localidade. Tomando conhecimento do benefício, um proprietário de um imóvel, localizado em bairro próximo, ingressa com ação buscando se beneficiar da referida isenção. Segundo as normas expressas no Código Tributário Nacional, o pedido será
5257 Q753193
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
À luz das normas gerais de direito tributário, é correto afirmar que, para qualificar a natureza jurídica específica de um tributo, é condição “sine qua non”
5258 Q753192
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.
5259 Q753191
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Trata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:
5260 Q753189
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Indique a conclusão CORRETA. A receita de venda de mercadoria por pessoa jurídica tributada pelo lucro real deve ser oferecida à tributação no período-base em que: