Questão Q753196
2018 Banca não informada Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS - Contador - do ano 2018 • Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributá...

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que excluem o crédito tributário a:

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