Questão Q753212
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Federal (DPF)
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso Departamento de Polícia Federal (DPF) - Delegado de Polícia Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Departamento de Polícia Federal (DPF)

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Si...

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.

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