31 Q1000624
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 5
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.
32 Q1000623
Direito Tributário Administração tributária Suspensão do crédito tributário Disposição gerais sobre a dívida ativa + 4
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o Código Tributário Nacional e a jurisprudência do STF, é vedada divulgação, por parte da fazenda pública, de informações dos contribuintes relativas a
33 Q1000333
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Transação + 4
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se extingue o crédito tributário, EXCETO. 
34 Q1000307
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 5
Ano: 2022
Banca: IBADE
De acordo com o Código Tributário Nacional, a alternativa correta acerca das causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, é: 
35 Q1000270
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Parcelamento
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme o entendimento majoritário e atual do STJ, o pedido de parcelamento do crédito tributário que tenha sido indeferido 
36 Q1000222
Direito Tributário Obrigação tributária Suspensão do crédito tributário Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
A sociedade empresária Beta alterou sua sede para uma cidade extremamente distante a qual só é possível chegar de barco e gastando mais de um dia de viagem, mas deixou filiais na Capital do Estado. A sociedade empresária impugnou autuações recebidas nas filiais em que ocorreram os fatos que deram origem à obrigação, por não ser o seu domicilio tributário.
Sobre a posição da sociedade empresária Beta, assinale a afirmativa correta.
37 Q999800
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Moratória
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.


Lei concessiva de moratória poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos. 

38 Q999713
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Parcelamento + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

39 Q999093
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Execução Fiscal e Processo Tributário + 3
Ano: 2022
Banca: FAU

Após a constituição do crédito tributário, o Contribuinte poderá utilizar todos os meios legais para cumprir sua obrigação ou, caso entenda, poderá contestar o débito. Analise as afirmativas abaixo que tratam das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário:


I - O parcelamento suspende o crédito tributário, resultando em extinção após a quitação das parcelas.

II - A apresentação de Recurso tempestivo suspende a cobrança do crédito tributário.

III - A compensação de créditos com o débito tributário ocasiona sua extinção.


Es...

40 Q999090
Direito Tributário Administração tributária Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 3
Ano: 2022
Banca: FAU
A legislação determina um prazo legal para que os Contribuintes efetuem a regularização dos seus débitos tributários. Transcorrido esse prazo, sem que o Contribuinte tenha realizado ação para modificar a situação do débito tributário, este será: