Questão
Q999800
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I
•
PG-DF
A respeito de lançamento tributário, obrigação tributá
A respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
Lei concessiva de moratória poderá circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...