Direito Tributário
Obrigação tributária
Fato gerador
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
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18
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA:
I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrialização de bens, suas alíquotas devem variar de acordo com a essencialidade dos produtos e tal tributo não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.
II. Como tributos incidentes sobre o lucro, tanto o imposto de renda da pessoa jurídica quanto a contribuição social sobre o lucro estão submetidos aos princípios da anterioridade de noventa dias e da anterioridade de exercício financeiro.
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conceito legal de tributo
Tributos Municipais
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9
Ano:
2022
Banca:
Avança SP
Há uma classificação doutrinária de tributos que os segrega entre progressivos e regressivos. Segundo Caparroz (2019) “Dito de forma simples, a progressividade exigiria mais de quem tem mais, menos de quem tem menos e nada de quem pouco possui”. Com base no exposto assinale a alternativa que representa um tributo progressivo no Brasil:
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Tributos Federais
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8
Ano:
2022
Banca:
FADESP
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Tributos Federais
IE
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6
Ano:
2022
Banca:
FADESP
Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é
A empresa Wonderful, sediada em Anápolis (GO), contratou para um festival de música sertaneja que estava organizando em Pirenópolis (GO), a empresa QWU, sediada em Goiânia (GO) para a instalação do palco. Assinale a opção que indica qual tributo decorre desta operação de instalação do palco e qual ente deve recebê-lo.
O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em cuja composição final haja preponderância de matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral. O incentivo é válido para produtos industrializados em
